NOTÍCIA
Aviso: Produção de informação e conhecimento (cartografia) e ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas


No âmbito do PO SEUR abriu o Aviso Concurso para Ações imateriais - Produção de informação e conhecimento (cartografia) e ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas:

Eixo Prioritário 2: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos (Fundo de Coesão)

Prioridade de Investimento: 5.1 | “Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas”

Objetivo Específico: 1 | Reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas pela adoção e articulação de medidas transversais, sectoriais e territoriais 

Tipologia de Intervenção: 08 | Adaptação às alterações climáticas

Designação Sintética do Âmbito do Aviso: Ações imateriais - Produção de informação e conhecimento (cartografia) e ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas

Prazo para submissão de candidaturas: de 10 de Julho até às 17:59 de 28 de Setembro de 2017.

Beneficiários: Administração Pública Central; Municípios e suas Associações. As entidades referidas podem submeter operações em parceria entre si devendo, nesta situação, designar um líder que assumirá o estatuto de beneficiário, independentemente das relações que o mesmo estabelecer com os outros parceiros na operação.

Tipologias de Operação:

As tipologias de operação passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são as que se encontram previstas nas seguintes alíneas do nº 1 do artigo 82º do RE SEUR:

e)  Produção de informação e conhecimento, nomeadamente estudos, análises e cartografia, apenas serão elegíveis operações destinadas à produção de cartografia sobre as seguintes vulnerabilidades ou riscos associados às alterações climáticas:

ü  Secas e escassez de água;

ü  Suscetibilidade à desertificação e erosão dos solos;

ü  Ondas de calor;

ü   Incêndios florestais;

ü  Fitossanidade e sanidade animal;

ü  Subida do nível médio do mar;

ü  Vetores transmissores de doenças humanas.

i)                    i) Ações de comunicação, divulgação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas.

Uma vez que os critérios de seleção aprovados pelo Comité de Acompanhamento do POSEUR relativos as estas tipologias são distintos, as candidaturas relativas a cada uma destas tipologias terão que ser obrigatoriamente submetidas de forma autónoma, pelo que não serão admitidas candidaturas que incluam investimentos ou ações enquadráveis simultaneamente nas tipologias e) e i). O incumprimento destas regras e a apresentação de candidatura que não respeitem as Tipologias de operação previstas no Aviso determina a não conformidade da candidatura com o Aviso e consequentemente a não aprovação da candidatura.

Natureza do Financiamento: A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis, nos termos do artigo 86.º do RE SEUR.

Dotação financeira máxima e taxa máxima de cofinanciamento: A dotação máxima do Fundo de Coesão afeta ao presente Aviso é de 3 (três) milhões de euros.

As candidaturas que, embora tenham uma pontuação de mérito igual ou superior a 2,5, mas que não tenham cabimento na dotação de Fundo de Coesão prevista no Aviso, não serão aprovadas.

A taxa máxima de cofinanciamento do Fundo de Coesão a aplicar às operações a aprovar é de 75%, incindindo sobre o total das despesas elegíveis, de acordo com o nº 1 do artigo 8º do RE SEUR.

A taxa máxima de cofinanciamento poderá aumentar até um máximo de 85% em 2018, caso a avaliação das condições de implementação da Deliberação nº 24/2016, de 28 de dezembro da CIC PT2020 (Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020), relativa à Operacionalização do Acelerador do Investimento – Eixo Prioritário 2, permitam o cumprimento da taxa máxima de cofinanciamento programada para o Eixo  Prioritário 2 do POSEUR, nos termos previstos no nº 4 do Artigo 8º do RE SEUR aditado pela Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto.

Mais informação poderá ser consultada em: Aviso POSEUR-08-2017-20 | Versão 01 | 2017.07.10

Documentos Anexos ao Aviso:

Anexo I – Processo de decisão das candidaturas (formato .pdf)

Anexo II - Parâmetros e Critérios de Seleção (formato .pdf)

Anexo III - Indicadores de Realização e de Resultado (formato .pdf)

Guião I a) - Nota Orientações Análise Financeira

Guião I b) - Modelo Preenchimento EVF (em formato editável para preenchimento e submissão caso seja aplicável)

Guião II – Preenchimento de Formulário no Balcão Único (formato .pdf)

Guião III – Documentos a Incluir na Candidatura (formato excel com novas instruções de preenchimento)

Guião IV – Minuta de Declaração de Compromisso (em formato pdf editável)

Guião V – Simulador de Penalizações (para efetuar simulações mas não é para submissão)

 

A AdEPorto – Agência de Energia do Porto está disponível e empenhada em apoiar os Municípios seus Associados no âmbito deste Aviso, devendo esta solicitação ser realizada até ao dia 1 de Agosto.

 

2017-07-18

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